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Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana
19/06/2019
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Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada na terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
19/06/2019
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ESocial – Informação Retroativa de Aumento Salarial da Data-Base e Pagamento de Diferenças Salariais
Nos casos de aumento salarial decorrente de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou de lei, em que são devidos valores retroativos, o empregador poderá utilizar o grupo [InfoPerAnt] do evento “S-1200 – remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social” relativo ao mês de celebração do acordo ou convenção, ou de promulgação da lei.
19/06/2019
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Prazo para adaptação à nova regra tributária pode chegar a 50 anos
Caso seja aprovada a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, empresários terão 10 anos para se adaptar à novas normas e estados e municípios terão até 50 anos.
19/06/2019
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Publicação da versão 5.1.2 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF)
versão 5.1.2
19/06/2019
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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios
19/06/2019
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Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Resolução CGSN Nº 145/2019
18/06/2019
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PER/DCOMP Web a nova forma de enviar seus pedidos de restituição, ressarcimento e declaração de compensação de forma digital
A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cada vez mais completa, e ter até mais funcionalidades que o programa em versão desktop.
18/06/2019
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MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento
Quando vencidas em finais de semana e feriados, a DAS deve ser quitada no último dia útil da semana
18/06/2019
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Tributação pelo Lucro Presumido em 2019
Saiba mais sobre a tributação pelo Lucro Presumido em 2019
18/06/2019
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Refis garante até 90% de desconto para contribuintes em débito com a prefeitura de Campo Grande-MS
A partir de primeiro julho, os contribuintes poderão contar com o desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa. Esta é a vantagem do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
17/06/2019
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ICMS/RS - Diálogo sobre ICMS-ST com setor de combustíveis avança na Fazenda
A Secretaria da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de combustíveis, a partir de demandas apresentadas por entidades representantes como Sulpetro e Federasul. No Rio Grande do Sul, o setor de combustíveis envolve mais de 3 mil contribuintes.
14/06/2019
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Abertura de empresas de forma totalmente online ganha mais uma facilidade em Alagoas
Para simplificar ainda mais a utilização da entrada online de processos e, assim, a abertura de empresas de forma totalmente digital, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotou mais um novo procedimento na utilização do certificado digital, incluindo agora o uso do tipo A1
14/06/2019
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DF - ICMS: distritais adiam análise de textos que mudam regras e alíquotas
Entidades do setor produtivo, como a Fecomércio, protestam contra mudanças
13/06/2019
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AM: Aviso aos contribuintes: obrigados à escritura fiscal digital (EFD)
Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com relação ao aviso publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda
13/06/2019
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Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e)
10/06/2019
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São Paulo conta agora com Código Municipal de Defesa do Consumidor
Prefeito Bruno Covas sancionou projeto que protege o cidadão e orienta os fornecedores sobre boas práticas junto ao consumidor
07/06/2019
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Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e os valores apurados pelo Fisco paulista
07/06/2019
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Fisco paulista realiza operação "MEI.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.
05/06/2019
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Após reivindicação da OAB-BA, solicitação de cálculo do ITD será feita por meio eletrônico
Medida trará mais agilidade e facilitará a vida da advocacia e dos contribuintes
04/06/2019
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