Notícias Técnicas
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Governo não incluirá novos setores na desoneração da folha de pagamento
Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.
2012/05/09 -
Sped ainda é mistério para maioria das empresas
Os Sistemas Públicos de Escrituração Digital, em especial o EFD PIS/Cofins, são uma obrigatoriedade presente na rotina dos contadores e gestores
2012/05/09 -
Receita Federal libera a aplicação de método PVL
“Apesar do parecer falar sobre um período passado, a medida é relevante agora porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos em 2010&8243;
2012/05/09 -
Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo
A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.
2012/05/09 -
Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90
Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.
2012/05/09 -
Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico
O objetivo é combater a discriminação no trabalho.
2012/05/09 -
Intimações para retificar data de vencimento no PERDCOMP
Recentemente, a RFB emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito informado na Declaração de Compensação.
2012/05/08 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-5
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
2012/05/08 -
IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 61.936 declarações
Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 25.047.045,37.
2012/05/08 -
Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços
O projeto modifica a Medida Provisória 2.158-35/01, que já isenta do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas.
2012/05/08